A tarifa de energia no Brasil é uma das mais caras do mundo, comprometendo um percentual significativo da renda das famílias e empresas. Mas, se o país é privilegiado em ter grandes usinas hidrelétricas, cuja fonte de energia é uma das mais baratas, por que temos tarifas tão altas? A seguir, vamos explicar estes pontos no contexto da Consulta Pública para alteração da Resolução 482 proposta pela ANEEL.

A tarifa de energia

A geração da energia é apenas um dos componentes da tarifa e corresponde, em média, a 30% do valor final cobrado.

A tarifa engloba ainda os custos com a transmissão e distribuição da energia, as perdas, encargos setoriais e impostos. Como exemplo, esse último corresponde à maior parcela – cerca de 37% do valor final da tarifa.

Investimentos em ampliação e manutenção de toda essa infraestrutura são repassados aos consumidores.

As distribuidoras são responsáveis apenas pela parte final da cadeia de valor da energia. Em suma, elas compram energia no mercado e repassam aos consumidores o valor médio da sua energia (chamado de Pmix). É como se a distribuidora tivesse um mandato para comprar a energia em nome dos consumidores cativos.

Ao repassar o custo da energia as distribuidoras cobram também pela utilização da sua infraestrutura de distribuição (a tarifa Fio). O valor da tarifa Fio é determinado pela ANEEL com base em indicadores que qualidade. Isso é feito de forma a remunerar o investimento da distribuidora a uma taxa de retorno adequada.

A tarifa cobrada pela concessionária também pode variar de acordo com mudanças nas bandeiras tarifárias. Elas servem para refletir o custo incremental de se utilizar usinas termelétricas nos períodos de pouca chuva.

O que significa a alteração proposta pela ANEEL para quem gera a própria energia?

O sistema de compensação instituído no Brasil pelas resoluções 482 e 687 da ANEEL estabelece que o valor da energia gerada por micro ou minigeradores será igual ao valor da tarifa cobrada pela concessionária. Em resumo, significa que cada kilowatt-hora (kWh) gerado serve para abater um kWh consumido, inclusos todos os componentes da tarifa mencionados anteriormente.

Com a revisão da norma, isso deve mudar. Assim, os consumidores de energia (ou prossumidores neste caso) passarão a pagar pelo uso do fio quando a energia for injetada na rede.

É razoável discutir que em algum momento as regras atuais devam ser revisadas no sentido de evitar subsídios cruzados entre consumidores com Geração Distribuída e sem Geração Distribuída.

Por que a preocupação com a proposta?

O que causa espanto é a forma que a ANEEL tem apresentados suas conclusões nesta etapa do processo de revisão da norma. A agência reguladora desprezou os resultados obtidos nas simulações utilizando o seu próprio modelo matemático, amplamente debatidas anteriormente nas audiências públicas.

Em sua última proposta, a agência aponta para uma possibilidade de mudança no sistema de compensação. Dessa forma, ela deixaria de considerar adequadamente atributos importantes da geração distribuída que beneficiam o universo de consumidores que não tem geração. Estes atributos são, dentre outros, a redução das perdas de energia, a economia de águas nos reservatórios que evita o despacho de caras termelétricas e a postergação de investimentos em infraestrutura de transmissão e distribuição.

A proposta da ANEEL surpreende, ainda, por cobrar sobre a energia injetada na rede pelo prossumidor alguns componentes da tarifa que ele contribui para reduzir, como as perdas, ou outros que ele não utiliza, como o sistema de transmissão.

Pior ainda foi o desprezo pela segurança jurídica e estabilidade regulatória. Ao propor a mudança das regras a partir de 2030 para quem fez o seu investimento na regra atual, a ANEEL manda um péssimo sinal aos investidores. Quem tomou a decisão de investir no cenário atual o fez considerando as condições vigentes durante a vida útil das placas, de 25 anos.

Na prática, o que muda?

De acordo com a proposta da ANEEL, para quem já tem painéis solares, a nova regra começará a valer a partir de 2030. Já novos usuários entrarão nesta nova norma a partir de sua publicação, esperada para o primeiro semestre de 2020. Por isso, caso você tenha a intensão de investir em um sistema fotovoltaico é muito interessante garantir as condições atuais por um periodo.

A rentabilidade do investimento em energia solar ao reduzir custos com energia é muito superior a qualquer outro investimento em renda fixa.

No cenário atual, de baixa taxas de juros, este tipo de investimento se torna especialmente atrativo, pois permite remunerar o capital a taxas bem mais atrativas.

Com o preço baixo das placas fotovoltaicas, o alto custo da energia e a baixa taxa de juros, é possível também utilizar financiamentos em condições em que a parcela seja inferior à economia obtida na conta de luz.

Quer saber quanto você pode economizar gerando sua própria energia?Faça uma simulação e saiba como um sistema fotovoltaico pode atender as suas necessidades. Com o simulador da Astra Solar, é possível calcular o investimento necessário, a economia gerada , o tempo de retorno do investimento e o tamanho do sistema de energia fotovoltaica feito para você!

Ainda tem dúvidas? Escreva a sua pergunta nos comentários ou fale com a gente, será um prazer te atender!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *