A tarifa de energia no Brasil é uma das mais caras do mundo, comprometendo um percentual significativo da renda das famílias e empresas. Mas, se o país é privilegiado em ter grandes usinas hidrelétricas, cuja fonte de energia é uma das mais baratas, por que temos tarifas tão altas? A seguir, vamos explicar estes pontos no contexto da Consulta Pública para alteração da Resolução 482 proposta pela ANEEL.

A tarifa de energia

A geração da energia é apenas um dos componentes da tarifa e corresponde, em média, a 30% do valor final cobrado.

A tarifa engloba ainda os custos com a transmissão e distribuição da energia, as perdas, encargos setoriais e impostos. Como exemplo, esse último corresponde à maior parcela – cerca de 37% do valor final da tarifa.

Investimentos em ampliação e manutenção de toda essa infraestrutura são repassados aos consumidores.

As distribuidoras são responsáveis apenas pela parte final da cadeia de valor da energia. Em suma, elas compram energia no mercado e repassam aos consumidores o valor médio da sua energia (chamado de Pmix). É como se a distribuidora tivesse um mandato para comprar a energia em nome dos consumidores cativos.

Ao repassar o custo da energia as distribuidoras cobram também pela utilização da sua infraestrutura de distribuição (a tarifa Fio). O valor da tarifa Fio é determinado pela ANEEL com base em indicadores que qualidade. Isso é feito de forma a remunerar o investimento da distribuidora a uma taxa de retorno adequada.

A tarifa cobrada pela concessionária também pode variar de acordo com mudanças nas bandeiras tarifárias. Elas servem para refletir o custo incremental de se utilizar usinas termelétricas nos períodos de pouca chuva.

O que significa a alteração proposta pela ANEEL para quem gera a própria energia?

O sistema de compensação instituído no Brasil pelas resoluções 482 e 687 da ANEEL estabelece que o valor da energia gerada por micro ou minigeradores será igual ao valor da tarifa cobrada pela concessionária. Em resumo, significa que cada kilowatt-hora (kWh) gerado serve para abater um kWh consumido, inclusos todos os componentes da tarifa mencionados anteriormente.

Com a revisão da norma, isso deve mudar. Assim, os consumidores de energia (ou prossumidores neste caso) passarão a pagar pelo uso do fio quando a energia for injetada na rede.

É razoável discutir que em algum momento as regras atuais devam ser revisadas no sentido de evitar subsídios cruzados entre consumidores com Geração Distribuída e sem Geração Distribuída.

Por que a preocupação com a proposta?

O que causa espanto é a forma que a ANEEL tem apresentados suas conclusões nesta etapa do processo de revisão da norma. A agência reguladora desprezou os resultados obtidos nas simulações utilizando o seu próprio modelo matemático, amplamente debatidas anteriormente nas audiências públicas.

Em sua última proposta, a agência aponta para uma possibilidade de mudança no sistema de compensação. Dessa forma, ela deixaria de considerar adequadamente atributos importantes da geração distribuída que beneficiam o universo de consumidores que não tem geração. Estes atributos são, dentre outros, a redução das perdas de energia, a economia de águas nos reservatórios que evita o despacho de caras termelétricas e a postergação de investimentos em infraestrutura de transmissão e distribuição.

A proposta da ANEEL surpreende, ainda, por cobrar sobre a energia injetada na rede pelo prossumidor alguns componentes da tarifa que ele contribui para reduzir, como as perdas, ou outros que ele não utiliza, como o sistema de transmissão.

Pior ainda foi o desprezo pela segurança jurídica e estabilidade regulatória. Ao propor a mudança das regras a partir de 2030 para quem fez o seu investimento na regra atual, a ANEEL manda um péssimo sinal aos investidores. Quem tomou a decisão de investir no cenário atual o fez considerando as condições vigentes durante a vida útil das placas, de 25 anos.

Na prática, o que muda?

De acordo com a proposta da ANEEL, para quem já tem painéis solares, a nova regra começará a valer a partir de 2030. Já novos usuários entrarão nesta nova norma a partir de sua publicação, esperada para o primeiro semestre de 2020. Por isso, caso você tenha a intensão de investir em um sistema fotovoltaico é muito interessante garantir as condições atuais por um periodo.

A rentabilidade do investimento em energia solar ao reduzir custos com energia é muito superior a qualquer outro investimento em renda fixa.

No cenário atual, de baixa taxas de juros, este tipo de investimento se torna especialmente atrativo, pois permite remunerar o capital a taxas bem mais atrativas.

Com o preço baixo das placas fotovoltaicas, o alto custo da energia e a baixa taxa de juros, é possível também utilizar financiamentos em condições em que a parcela seja inferior à economia obtida na conta de luz.

Quer saber quanto você pode economizar gerando sua própria energia?Faça uma simulação e saiba como um sistema fotovoltaico pode atender as suas necessidades. Com o simulador da Astra Solar, é possível calcular o investimento necessário, a economia gerada , o tempo de retorno do investimento e o tamanho do sistema de energia fotovoltaica feito para você!

Ainda tem dúvidas? Escreva a sua pergunta nos comentários ou fale com a gente, será um prazer te atender!

One thought on “As tarifas de energia no Brasil e a proposta da ANEEL

  1. oswaldo says:

    Temos que acabar com esse monopólio das concessionárias de energia. Deus abençoe que surjam novas empresas geradoras de energia que concorram com esses ainda existentes monopólios, assim como as empresas de telefonia celular entraram no mercado na década de 90 e agora concorrem com valores até mais baixos do que as antigas monopolizadoras de telefones via fios de postes que achavam que nunca teriam concorrentes para tirar o monopólio delas. Assim, creio que será bom para a sociedade e para todos o nascimento de empresas que forneçam equipamentos, manutenção e assistência técnica para consumidores que queiram ter energia solar off-grid, ou seja, totalmente independente da fiação dos postes das concessionárias, assim como as ligações feitas por telefones celulares não utilizam a fiação dos postes de operadoras de telefone fixo que tinham o monopólio dessas fiações. Isso é perfeitamente viável como por exemplo, as famílias terias suas próprias placas solares, baterias e inversores e produziriam sua energia e armazenariam nas baterias. E assim como ocorre quando se acaba um gás de cozinha em que ligamos e pedimos um novo botijão, assim, caso as energias das baterias se esgotassem por longos dias nublados, então ligaríamos para essas possíveis futuras empresas concorrentes e elas trariam para nós via motoboy ou carro, baterias já carregadas e levariam as já esgotadas, tudo isso com um preço bem mais em conta (devido ao grande número de empresas desse tipo que seriam criadas), assim como o uber hoje em dia concorre com taxistas, além de vários outros exemplos de empresas que achavam que seu monopólios nunca cairiam.

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