Guia Definitivo sobre Geração Distribuída

Por Marketing Astra Solar em 24 de agosto 2020
Energia Solar

Geração Distribuída de energia elétrica é uma tendência mundial que promete revolucionar a forma que geramos e consumimos eletricidade. Em países mais desenvolvidos o modelo começou a ser adotado desde o inicio da década passada, mas somente em 2012 foi regulamentado no Brasil. Se no começo a adoção foi fraca, no último ano a Geração Distribuída apresentou forte crescimento, diante da recente alta nos preços da energia e da queda no custo dos sistemas de geração de energia foto- voltaica.

O forte crescimento ocorre pois, de fato, já é mais vantajoso gerar a própria energia do que comprá-la da distribuidora. Por isso preparamos este ebook com o intuito de fornecer todas as informações relevantes para aqueles que consideram a Geração Distribuída como alternativa para redução de custos com energia. Isso sem falar nos benefícios ambientais!

Dividimos este material em seis capítulos, nos quais definimos o que é a Geração Distribuída de energia, qual a legislação atual que rege seu funcionamento, como está o mercado brasileiro, como o consumidor pode se beneficiar e, finalmente, qual o impacto do crescimento da geração distribuída no mercado de energia elétrica do Brasil. O último capítulo é dedicado às tendências que o mercado deve seguir, proporcionando aos nossos leitores uma visão sobre o futuro da energia e como iremos fazer a transição para uma matriz energética limpa e renovável.

O modelo tradicional de geração de energia elétrica é baseado em empreendimentos de grande porte, como hidrelétricas, termelétricas e usinas nucleares. Nesse modelo, a energia elétrica produzida deve ser transportada por grandes distâncias, empregando linhas de transmissão, subestações e redes de distribuição até chegar ao consumidor final. Estes grandes empreendimentos implicam em um alto impacto ambiental, seja por utilizarem combustíveis que emitem gases de efeito estufa, seja em função da necessidade de inundar grandes áreas, no caso das hidrelétricas, ou ainda por conta dos enormes riscos associados às usinas nucleares. Além disto, este modelo de geração centralizada depende de extensas linhas de trans- missão para levar a energia até os pontos de carga, o que ocasiona grandes perdas técnicas ao sistema energético.

A Geração Distribuída se apresenta como uma alternativa complementar à geração centralizada de energia elétrica. A modalidade se caracteriza pela implantação de sistemas de geração de energia elétrica através de geradores de peque- no porte, que utilizem fontes renováveis e estejam localiza- dos junto aos pontos de consumo. Ao aproximar os pontos de geração e consumo alcança-se uma significativa redução das perdas com a transmissão de energia.

Mais poder para o consumidor/produtor

Com a Geração Distribuída, o consumidor deixa de ser passivo, sujeito a qualquer tipo de política governamental que impacte o preço da tarifa de energia, e obrigado a comprar a energia da empresa concessionária do serviço de distribuição em sua região. Para denominar esse novo tipo de consumidor foi cunhado o termo “prosumidor”, mesclando as palavras produtor e consumidor.

No Brasil, o modelo que vigora desde 2012 é o de compensação de energia. Neste sistema não é possível vender energia à concessionária, mas sim deduzir a energia gerada do montante consumido da distribuidora. Com um sistema de Geração Distribuída instalado, o prosumidor paga à concessionária apenas o saldo entre a energia produzida e a energia consumida. Se a geração for maior do que o consumo, são criados créditos energéticos que podem ser utilizados posteriormente.

Para as concessionárias de energia existem pontos positivos e negativos: o aumento de pontos de produção de energia  implica na redução da necessidade de investimentos em linhas de transmissão ou novas plantas de geração tradicionais, com grande impacto ambiental e social. Por outro lado, cresce também a complexidade de administração da rede elétrica que passa a ter muitos pontos de geração em pequena escala, englobando alterações no sistema de cobrança e de manutenção da rede diante de um crescente número de novas instalações.

As concessionárias têm papel central na Geração Distribuí- da, já que são responsáveis por verificar a homologação de todos os equipamentos utilizados além de analisar e aprovar os novos projetos de implementação de sistemas. E já que  o sistema injeta energia na rede, é necessário fazer a troca no ponto de consumo do medidor tradicional por um medidor bidirecional mais moderno, capaz de medir o fluxo de energia nos dois sentidos. Essa troca também é de inteira responsabilidade da concessionária.

Essas responsabilidades foram descritas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que determinou os prazos específicos para cada etapa de implantação do sistema, como a verificação do projeto, visitas técnicas dos fiscais  da concessionária e a troca do medidor de energia. Cabe à empresa responsável por fazer o projeto e a instalação do sistema de Geração Distribuída controlar os prazos e manter o contato com a concessionária em nome do consumidor.

Regulamentação no Brasil: Resolução n° 482/2012

A Geração Distribuída foi instituída no Brasil pela ANEEL por meio da Resolução Normativa nº 482/2012. A resolução estabeleceu as condições gerais para o acesso às redes de distribuição das concessionárias, assim como criou o sistema de compensação de energia elétrica.

Apenas as fontes energéticas renováveis podem participar do sistema de compensação: solar, eólica, biomassa, hidráulica e cogeração qualificada. As usinas de até 75 kW foram classificadas como microgeração, e as maiores que 75 kW como minigeração, sendo até então limitadas a 1 MW.

No momento em que a geração de energia é maior que o consumo, injeta-se na rede o excedente energético. Desta maneira, gera-se créditos que são utilizados para compensar contas de luz do consumidor em períodos onde não há geração.

Após a publicação da REN n° 482, a ANEEL acompanhou     a implantação da Geração Distribuída e identificou diversos pontos da regulamentação que necessitavam de aprimo- ramento. Desta maneira, em 2015, foi publicada a REN nº 687/2015, que revisou a resolução anterior.

REN nº 687/2015

A Resolução Normativa 687 trouxe diversas melhorias para os prossumidores. A alteração mais significativa é a que permitem que diferentes consumidores se beneficiem da energia gerada por uma mesma usina. Neste sentido foram cria- das 3 modalidades:

  1. Empreendimento com Múltiplas Unidades Consumidoras: tornou possível a Geração Distribuída em condomínios (inclusive prédios), para beneficiar com créditos energéticos tanto a área de uso comum quanto os condôminos.
  2. Geração Compartilhada: tornou possível múltiplas unidades consumidoras se reunirem, por meio de consórcio ou cooperativa, e criarem um sistema de geração comum.
  3. Autoconsumo remoto: tornou possível a geração de energia em uma unidade e compensação em outras unidades de mesma titularidade. Na verdade esta possibilidade já era prevista na REN nº 482, porém a REN nº 687 aprimorou sua definição e instituiu seu nome.

Estas mudanças ampliam significativamente o potencial para a Geração Distribuída, pois permitem que consumidores que não disponham de um telhado adequado para a instalação de um sistema fotovoltaico possam se beneficiar da energia gerada remotamente.

Além destas mudanças, a REN n° 687 ampliou a validade dos créditos energéticos de 36 para 60 meses e aumentou a potência máxima dos empreendimentos de 1 MW para 5 MW.

Por fim, a REN n° 687 também reduziu alguns dos prazos envolvidos no processo de validação da Geração Distribuída. As etapas de acesso e os prazos vigentes são apresentados no esquema abaixo (os processos em cinza são os de responsabilidade da concessionária e os azuis do acessante):

Outras legislações relevantes

No âmbito da Geração Distribuída, também é interessante ter conhecimento sobre a REN ANEEL nº 414, que aborda  as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica,   e sobre o Módulo 3 do PRODIST, que aborda o Acesso ao Sistema de Distribuição.

Incentivos fiscais

Para disseminar a Geração Distribuída, foram promovidos incentivos fiscais em âmbito federal e estadual no sentido de possibilitar a isenção de impostos e tributos relacionados ao mecanismo.

Isenção de PIS/COFINS – Lei Federal nº 13.169/2015

Em 2015, após a articulação entre a ANEEL, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, foi publicada a Lei Federal nº 13.169. O instru- mento instituiu que a incidência do PIS e COFINS se daria apenas sobre a diferença positiva entre a energia consumida e a energia injetada pela Geração Distribuída no mês.

Desta maneira, caso o consumidor em um determinado mês consuma 200 kWh e injete 120 kWh, será cobrado o PIS e CO- FINS apenas sobre 80 kWh. Um vez que o PIS e COFINS são tributos federais, o benefício é válido em todo o território nacional.

Isenção de ICMS – Convênio CONFAZ ICMS 16/2015

Inicialmente,  o  Conselho  Nacional  de  Política  Fazendária CONFAZ estabeleceu que o ICMS deveria incidir sobre toda a energia fornecida ao consumidor pela concessionária. Desta forma, utilizando o mesmo exemplo anterior, um consumidor que gasta 200 kWh no mês iria pagar o ICMS sobre este montante, independente do quanto ele gerar através do seu próprio sistema.

Em 2015, após interações com o Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orça- mento e Gestão, Ministério de Minas e Energia e com o Congresso Nacional, o CONFAZ publicou o Convênio ICMS 16/2015. O novo instrumento autoriza os estados a ado- tar uma metodologia de cálculo que elimina a bi-tributação. Desta maneira, nos estados que aderiram ao convênio, o ICMS passou a incidir apenas sobre a diferença entre a ener- gia consumida e a energia injetada na rede no mês. Ou seja, no mesmo exemplo, será cobrado o ICMS apenas sobre 80 kWh.

Até a presente data já aderiram ao convênio os seguintes es- tados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

O mercado de Geração Distribuída vem crescendo exponencialmente desde 2012, a partir da REN n° 482, que estabeleceu o sistema de compensação de energia. A alteração na legislação provocou mudanças tão significativas no setor que em 2016 o Balanço Energético Nacional (BEN), documento oficial do Ministério de Minas e Energia que dá o panorama da energia no Brasil, passou a destacar a Geração Distribuída na nossa matriz energética: o Brasil passou de um número incipiente de 4 conexões em 2012 para 9.186 até março de 2017.

É interessante notar o grande avanço ocorrido nos 12 últimos meses, quando mais de 80% dos sistemas foram instalados, mesmo diante de um cenário de forte retração econômica. Isto reforça a atratividade financeira de se investir na ge- ração própria. De fato, muitos dos clientes optaram pela geração distribuída exatamente como forma de proteger-se da alta nos preços da energia e ganhar competitividade em momentos onde os concorrentes estão cortando investi- mentos.

Consumidores Residenciais lideram a mudança

O principal setor que proporcionou o forte crescimento de sistemas de Geração Distribuída foi o de consumidores residenciais, correspondendo a 79% do total. O setor comer- cial fica com 15% dos sistemas enquanto os outros 6% se dividem entre uso rural, industrial, poder público e outras unidades consumidoras.

Por definição, no sistema de compensação adotado no Brasil, a energia gerada tem o mesmo valor da consumida. Desta forma o retorno financeiro é melhor para aqueles que pagam as tarifas mais caras – exatamente os consumidores residenciais e comerciais de baixa tensão. As tarifas de média tensão são binômias e normalmente horo-sazonais, o que reduz a atratividade financeira para este perfil de consumidor.

Tarifas binômias, como o nome sugere, são compostas por dois fatores – a demanda contratada e o consumo. A de- manda contratada é um valor pago à distribuidora pela disponibilização da infraestrutura de rede capaz de suportar a carga do consumidor. Já o consumo se refere efetivamente à quantidade de energia consumida.

Os sistemas de Geração Distribuída permitem compensar apenas uma parcela do valor final da conta de luz dos clientes de média tensão aquela que se refere ao consumo. A demanda contratada, por sua vez, não é passível de compensação.

Já a tarifa horo-sazonal implica em valores distintos durante o horário de pico (normalmente entre 18 e 21 hrs) e  o restante do dia. Como a geração fotovoltaica ocorre fora do horário de pico, e neste intervalo a tarifa de energia é reduzida, a energia gerada acaba servindo para compensar uma energia que custa bem menos do que outros casos.

Por estes motivos o tempo de payback de sistemas fotovoltaicos para clientes de média tensão é um pouco mais longo, o que se reflete na aderência mais lenta deste perfil de consumi- dores à Geração Distribuída.

O destaque absoluto entre todas as fontes é a energia solar fotovoltaica. A fonte solar é abundante em todo o território nacional, não depende de localização privilegiada, permite  a instalação de pequenas usinas com quase nenhuma manutenção e, por definição, é uma fonte distribuída.

O efeito da diferença nas tarifas e do protagonismo do setor residencial se reflete na distribuição de faixas de potência com prevalência daquelas próximas a 3 kW, nas quais se enquadra o consumo da maioria das residências e pequenos empreendimentos comerciais.

Benefícios Globais

Menos investimento em novas usinas e linhas de transmissão

A Geração Distribuída reduz consideravelmente a necessidade de investimentos no setor. Com as unidades consumi- doras gerando a sua própria energia localmente, reduz-se a demanda das grandes usinas, aumentando suas disponibilidades.

O transporte de energia elétrica por longas distâncias, das grandes usinas até os pontos de consumo, implica em per- das significativas ao longo das linhas de transmissão. Em 2015 as perdas somaram um total de 93.076 GWh, ou 16% da produção total. A Geração Distribuída, em contrapartida, contribui intensamente para a redução de tais perdas, já que implica na descentralização e na distribuição das fontes

geradoras para perto dos centros de carga, encurtando drasticamente a distância entre a geração e o consumo. 

Redução dos impactos ambientais e sociais

A matriz de energia elétrica nacional é composta em 64% por hidrelétricas e em 22,2% por termelétricas a combustíveis fósseis. As termelétricas são grandes emissoras de gases efeito estufa, contribuindo a todo instante para o aqueci- mento global. Apesar da fonte hídrica ser considerada limpa, a construção de usinas hidrelétricas de grande porte implica no alagamento de grandes extensões de área, causando in- tenso desequilíbrio no ecossistema local e prejudicando ir- reversivelmente a vida das comunidades da área. Além disso, a decomposição da matéria orgânica nas áreas alagadas, em um ambiente sem oxigênio, causa grandes emissões de metano, um gás que causa até 25 vezes mais efeito estufa quando comparado com o gás carbônico. Em contrapartida, a Geração Distribuída, por ser composta por pequenas uni- dades geradoras a partir de fontes renováveis, aumenta a oferta de energia na rede sem causar impactos negativos ao meio ambiente.

Geração de empregos

Como já mencionado no ebook, os sistemas fotovoltaicos correspondem a praticamente toda a Geração Distribuída em operação no Brasil. Estima-se que para cada MW solar instalado são criados entre 20 e 30 postos de trabalho (di- retos e indiretos). Desta maneira, a Geração Distribuída realiza um grande trabalho social no país, empregando mais brasileiros a cada ano.

Benefícios ao consumidor

Além da contribuição com a preservação do meio ambiente, a adoção da Geração Distribuída pode ser muito benéfica financeiramente ao consumidor.

O preço dos painéis fotovoltaicos caiu exponencial- mente ao longo das últimas 2 décadas, tornando a tecnologia economicamente viável até para sistemas de pequeno porte.

Redução imediata da conta de luz

Ao instalar e homologar junto à concessionária um sistema de micro ou minigeração, a conta de energia do consumidor é reduzida já no primeiro mês. No caso de sistemas fotovoltaicos, o tempo de payback do investimento é próximo a 5 anos para sistemas residenciais e comerciais.

Proteção contra reajustes tarifários

Cada unidade de energia (kWh) gerada pelo consumidor é compensada pelo mesmo valor da energia fornecida pela concessionária. Desta maneira, os constantes aumentos de tarifa que vêm ocorrendo não afetam o consumidor que opta pela Geração Distribuída. Muito pelo contrário, os aumentos tarifários reduzem o tempo de payback do investimento despendido, já que economia na conta de luz será maior.

Marketing verde

Quando uma empresa adere à Geração Distribuída, ela expõe ao mercado a sua modernidade e compromisso com a sus- tentabilidade global, dando um passo à frente em relação aos seus concorrentes. Em outras palavras, quando o preço, o design, o sabor, a cobertura e outras características de um produto ou serviço já estão niveladas entre os concorrentes, muitas vezes será a imagem de empresa sustentável que definirá quem conquistará o consumidor.