Por se tratar de um monopólio natural, as tarifas das distribuidoras de energia são determinadas pela agência que regula o setor, a ANEEL. Em 06 de março a agência apresentou sua proposta de revisão da tarifa da CEMIG, prevendo um reajuste médio de 25,87%. Não é tarefa fácil, mas neste post tentamos explicar um pouco sobre o processo de revisão tarifária. Entenda os motivos da alta da energia e saiba como se proteger deste reajuste!

Entenda sua conta

A conta de luz tem dois componentes além de impostos e encargos. Um deles é a energia de fato consumida. Pode-se pensar neste componente como a quantidade de “elétrons” entregue ao consumidor. A energia é medida em quilowatt-hora (kWh). O segundo componente se refere ao custo da distribuição de energia, e compreende a remuneração do investimento feito pela distribuidora na infra-estrutura (fios, postes e transformadores) necessária para levar a energia até o ponto de consumo. A distribuição é medida em potência (kW).

Embora a distribuidora cobre por estes dois componentes, ela é responsável apenas pelo repasse aos consumidores dos custos com a compra de energia, sem nenhuma margem de lucro nesta operação.

Além do consumo de energia e da demanda por potência, a conta de luz inclui encargos setoriais. Os encargos setoriais servem para bancar subsídios a consumidores de baixa renda e também à irrigação.
Por fim, o componente mais relevante da conta são os
impostos, que correspondem a 34% do valor total:

Por que a energia vai subir?

Para atender os seus consumidores a distribuidora arca com custos de naturezas distintas. Sobre uma parcela destes custos a distribuidora não tem qualquer ingerência, como custos com a compra de energia, ou encargos setoriais. Esta é a chamada “Parcela A” – Custos não gerenciáveis.

A “Parcela B” se refere aos custos gerenciáveis, ou custos de distribuição. Aí estão os investimentos na rede e os custos operacionais e comerciais da distribuidora.

Conforme mencionado anteriormente, a distribuidora não lucra com a venda de energia. A concessionárias se remuneram através dos investimentos que fazem na infra-estrutura necessária para entregar a energia aos consumidores. A ANEEL estabelece a taxa adequada para remunerar estes investimentos, o que por sua vez determina a receita que a concessionária deverá arrecadar com sua base de consumidores. Anualmente a agência reguladora conduz o processo de revisão tarifária, buscando estabelecer tarifas compatíveis com a cobertura dos custos operacionais – para um dado nível de qualidade do serviço – e com uma remuneração justa e adequada sobre investimentos realizados. Neste processo a ANEEL calcula também o Fator X, que reflete metas de eficiência que serão expressas na tarifa da concessionária.

O processo de revisão tarifária engloba o repasse dos custos não gerenciáveis (Parcela A) e a adequação dos custos de distribuição, conforme estabelecido pela ANEEL, e ajustado pelo Fator X. Além destes, faz parte da revisão tarifária os chamados Componentes Financeiros, que servem para neutralizar as variações da Parcela A no período entre os processos de revisão tarifária.

 

Análise: CEMIG Distribuição

Conforme exposto, a ANEEL propõe um reajuste médio de 25,87% nas tarifas da CEMIG-D. O gráfico abaixo explica os motivos deste reajuste. Vejam que grande parte do reajuste se dá em função da retirada de componentes financeiros anteriores (que deixaram a tarifa mais barata no ano passado), bem como à inclusão de novos componentes financeiros para o ciclo tarifário atual. Os custos com a distribuição correspondem a apenas 4,6% de reajuste. Os encargos setoriais foram reajustados em 3,86%, enquanto a aquisição de energia subiu 2,71%. Reflexo do nível mais baixo dos reservatórios e a necessidade de compra de energia mais cara proveniente de fontes termelétricas.  

 

Evidentemente ninguém gosta de pagar mais caro na energia. Mas é importante compreender que a distribuidora não está sendo favorecida com o reajuste proposto.

 

Indicadores de qualidade

A qualidade da energia elétrica fornecida pelas distribuidoras é regulada pela ANEEL. Um dos aspectos que envolvem a qualidade na prestação do serviço de energia elétrica se refere à duração e a frequência das interrupções no fornecimento. São medidas pelos indicadores coletivos de continuidade denominados de DEC e FEC. O DEC mede o tempo que um grupo de consumidores ficou sem energia. Já o FEC indica a quantidade de vezes que ocorreu interrupção no fornecimento.

Periodicamente a ANEEL estabelece limites para esses indicadores, os quais são observados pelas distribuidoras a cada revisão tarifária. A partir dos limites coletivos (DEC e FEC) são obtidos os limites individuais de continuidade (DIC, FIC e DMIC,). Caso não sejam cumpridos, a distribuidora deve efetuar compensação financeira na conta de energia elétrica do consumidor. Assim, em função dos indicadores de qualidade de cada consumidor, o reajuste poderá ser maior ou menor.

 

Como se proteger deste reajuste?

Os consumidores cativos têm a oportunidade de gerar a própria energia através de sistemas de energia fotovoltaica. Quanto mais cara a energia, mais vantajoso passa a ser a auto-produção de energia. Além disso, num cenário de baixa taxa de juros, o investimento em energia solar é muito rentável, proporcionando retornos bastante atrativos com baixo risco. Ao optar por gerar a própria energia você também estará se blindando de futuros reajustes, ou de políticas públicas que podem tornar a energia ainda mais cara no futuro.

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Escrito por Lucas Mendes
Elisa Meira Bastos